PROTOCOLO EMAGRECIMENTO DOUTOR EXPLICA

Política de Cancelamento

POLÍTICA PROTOCO Ao selecionar compra do Protocolo, o utilizador está a adquirir um pacote de serviços correspondente à totalidade do período contratado. A subscrição não corresponde a um contrato mensal livremente denunciável a todo o tempo, mas sim à aquisição antecipada de um período fechado de prestação de serviços. O pagamento pode ser efetuado- integralmente no momento da contratação; DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea l) do Decreto-Lei n.º 24/2014: O consumidor reconhece que, ao confirmar a subscrição e efetuar o pagamento, aceita ter iniciado o protocolo. Ao aceitar os presentes Termos e iniciar o acesso aos serviços digitais, o utilizador: • Presta consentimento prévio e expresso para o início imediato da execução; • Declara que compreende que, com o início da execução, perde o direito de livre resolução; • Renuncia ao prazo de 14 dias previsto para contratos à distância. Não é, assim, aplicável o direito de arrependimento após a compra do protocolo. Para exercer a livre resolução, o utilizador deve enviar um pedido por escrito para odoutorexplica@gmail.com. Os dados pessoais do utilizador serão processados e armazenados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no website. Os serviços de acompanhamento são fornecidos com base nas informações prestadas pelo utilizador e não constituem uma garantia de resultados. A empresa não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da execução de planos de treino ou dietéticos sem supervisão adequada. Não é garantido qualquer resultado específico. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO Nos termos da legislação aplicável, a ESCOLHA ZELOSA LDA . dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em https://www.livroreclamacoes.pt. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável. 13. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO (RAAL) Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt ou contacte a entidade RAL competente da sua área de residência. CONTACTO odoutorexplica@gmail.com

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