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POLITICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (“Utilizadores”), no âmbito da utilização deste website (“Website”), pela entidade Escolha Zelosa - LDA, com NIPC 519298551 , sendo a sua sede na Travessa do Salão Ideal, nº25, Câmara de Lobos (doravante, designado por “ Clínica Doutor Explica ”).
A Clínica Doutor Explica garante aos Utilizadores o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.
O acesso e visita ao presente Website, por si só, não implica a disponibilização, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador. No entanto, a utilização de determinados conteúdos ou serviços poderá implicar a disponibilização de dados pessoais pelos Utilizadores.
A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação pelo Utilizador das condições constantes da presente Política de Privacidade, que faz parte integrante dos Termos de utilização.
Recolha e tratamento de dados pessoais
A entidade que gere as unidades de saúde da Clínica Doutor Explica é responsável pela recolha e os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior (ou, se aplicável, até que o consentimento seja retirado), findo o qual os mesmos serão eliminados. A Clínica Doutor Explica assume que os dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador foram inseridos pelo respetivo titular ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros e exatos. tratamento dos seus dados pessoais no contexto do Website.
Os dados pessoais são tratados e armazenados informaticamente pela Clínica Doutor Explica ou pelas entidades por esta subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas, em nome e por conta da Clínica Doutor Explica
Direitos do Utilizador
Nos termos previstos na lei, é garantido ao Utilizador, a todo o tempo:
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O direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais;
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O direito de eliminação ou limitação do seu tratamento;
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A portabilidade dos seus dados;
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O direito de opor-se ao tratamento dos mesmos, verificadas as condições legalmente previstas.
Quando o tratamento dos dados pessoais se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento pelo Utilizador, o que não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado. O Utilizador poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido à Clínica Doutor Explica, para a seguinte morada e/ou endereço de e-mail:
Travessa do Salão Ideal, nº25, Câmara de Lobos
E-mail: odoutorexplica@gmail.com
Partilha de dados pessoais
A Clínica Doutor Explica poderá comunicar os seus dados pessoais a/quando:
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Outras entidades da Clínica Doutor Explica, para possibilitar a resposta aos pedidos de esclarecimento/comentários/sugestões que nos dirija, caso seja aplicável;
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Entidades subcontratadas para os efeitos acima mencionados, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas;
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Tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas:
(i) à luz da lei aplicável;
(ii) seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal/ordem judicial;
(iii) de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de outra autoridade de controlo competente;
(iv) ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais;
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A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
Medidas de segurança
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A Clínica Doutor Explica desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais e prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
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É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o dispositivo que utiliza para aceder ao Website encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
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Adicionalmente, o Utilizador deverá estar ciente de que o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado sem a adoção de medidas de segurança adequadas. Por exemplo:
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A configuração segura do programa de navegação;
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Software antivírus atualizado;
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Software de barreira de segurança;
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A não utilização de software de origem duvidosa.
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Sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os dados do Utilizador poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Reclamações
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Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Clínica Doutor Explica viola o regime legal em vigor a cada momento.
Questões
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Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, por favor contacte-nos para o endereço de e-mail odoutorexplica@gmail.com ou por carta para Travessa do Salão Ideal, nº25, Câmara de Lobos
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Data da última atualização: 15/07/2026.
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